Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/001 - Regulamentação sobre os bens arrolados

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/003 - Considerações sobre aplicação da Lei da Separação

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/004 - Prazos de recurso para aplicação do artigo 108.º da Lei da Separação

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/005 - Reedificações e reparações de edifícios cultuais

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/006 - Recomendação do ministro da Justiça

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/008 - Pedido de trasladação do Cardeal D. José Sebastião Neto

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/009 - Atribuição de competência legal sobre a extinção das corporações

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/010 - Pensões e requalificação de funções aos empregados e serventuários

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/011 - Regulamentação do inquérito judicial sumário

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/012 - Forma legal de reclamar acerca dos bens inventariados pela Lei da Separação

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/013 - Entrega da Ermida da Senhora do Livramento

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/014 - Cedência de imóveis à junta de freguesia de Almoster

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/015 - Interpretação do Decreto n.º 11887 e outros

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/016 - Interpretação do artigo 38.º da Lei da Separação

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/017 - Venda da parte rústica da antiga residência episcopal de Castelo Branco

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/018 - Apontamentos sobre legislação relativa à entrega de bens eclesiásticos

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/019 - Prorrogações do prazo para pedido de pensões eclesiásticas

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/020 - Acerca dos limites da freguesia de Nossa Senhora das Mercês da Feteira

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/022 - Acerca da remessa das certidões de sentenças

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/023 - Atribuição de pensões a párocos nascidos no estrangeiro

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/024 - Autorização do enterramento na igreja de Francisco Gomes Teixeira

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/025 - Pedidos de aumento de remuneração das comissões concelhias

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/026 - Sobre a imparcialidade das comissões concelhias

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/027 - Resposta às instruções do Cardeal Patriarca de Lisboa

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/028 - Aplicação do decreto de 22 de Fevereiro de 1918

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/029 - Regulamentação da Lei da Separação

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/030 - Fiscalização da Lei da Separação

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/031 - Cedência da Capela das Mercês

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/033 - Entrega às corporações dos bens do Estado

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/034 - Cedência de edifícios declarados afectos ao estabelecimento de seminários

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/035 - Parecer sobre a revogação do Decreto n.º 12589

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/042 - Pareceres acerca da venda e remição de bens arrolados

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/044 - «Acta Apostolicae Sedis» sobre os padres pensionistas

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/045 - Carta dos bispos portugueses ao Presidente da República

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/046 - Obrigatoriedade de seguro contra incêndios

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/047 - Jurisprudência relativa a corporações encarregadas do culto

	Processo PT/ACMF/CJBC/LEGIS/053 - Registo nas conservatórias prediais dos bens arrolados

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/002 - Diploma alargando o prazo para reforma dos estatutos de irmandades

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/007 - Lei da Separação do Estado das Igrejas

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/021 - Acerca do funcionamento das comissões concelhias de administração dos bens cultuais

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/032 - Acerca da construção de jazigo na catedral de Évora

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/036 - Acerca das comissões concelhias de administração dos bens cultuais

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/037 - Acerca do funcionamento da Comissão Central de Execução da Lei da Separação

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/038 - Acerca do funcionamento das comissões de administração dos bens as igrejas de Lisboa

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/039 - Acerca da entrega dos templos e objectos de culto às corporações religiosas

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/040 - Acerca da entrega dos bens afectos ao culto público às corporações

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/041 - Acerca da forma de cedência gratuita dos edifícios declarados afectos ao estabelecimento de seminários

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/043 - Prova tipográfica da Lei da Separação do Estado das Igrejas

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/048 - Autorização para venda do mobiliário das igrejas

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/049 - Deliberações da Comissão Central de Execução da Lei da Separação

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/050 - Pedido de envio de relação de corporações encarregadas do culto

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/051 - Parecer n.º 1838 sobre rendimentos dos bens cultuais e civis

	Documento PT/ACMF/CJBC/LEGIS/052 - Suspensão temporária da venda de objetos cultuais