Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0001 - Direito à Remuneração do Pessoal Excedente na Situação de Assistido

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0002 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: Fundo de Fomento de Habitação.

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0003 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: CANIFA (Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas)

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0004 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: Assembleia Distrital de Lisboa

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0005 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: Assembleia Distrital de Castelo Branco.

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0006 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: Assembleia Distrital do Porto.

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0007 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: Quadro Paralelo de Ex-Obras Públicas.

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0008 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: Assembleia Distrital de Coimbra

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0009 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: Assembleia Distrital de Setubal

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0010 - Pessoal excedentário das Assembleias Distritais

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0011 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: Assembleia Distrital de Leiria

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0012 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: Ao Abrigo do Decreto-Lei 100-A/87

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0013 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais : Assembleia Distrital de Faro

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0014 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais: Assembleia Distrital de Leiria

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0015 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais : Assembleia Distrital de Aveiro

	Processo PT/ACMF/MPLAN/SG/013/0016 - Quadro de Efectivos Interdepartamentais : Assembleia Distrital de Viseu