Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/SG/EMP/SCG/002
(Processo)
1955-12-28
1957-01-16
Trata-se do empréstimo de 610 contos destinado ao abastecimento de água à zona norte da ilha da Graciosa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 17, II série, de 21 de Janeiro de 1957.
PT/ACMF/SG/EMP/SCG/003
(Processo)
1957-02-12
1958-06-09
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à aquisição de contadores de água para o abastecimento de água à zona norte da ilha da Graciosa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º141, II série, de 18 de Junho de 1958.
PT/ACMF/SG/EMP/SCG/006
(Processo)
1968-12-31
1970-02-04
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água a Santa Cruz da Graciosa.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
PT/ACMF/SG/EMP/SCG/004
(Processo)
1957-12-31
1958-06-16
Trata-se do empréstimo de 40 contos destinado à execução de ramais domiciliários para o abastecimento de água.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 21 de Junho de 1958.
PT/ACMF/SG/EMP/SCG/005
(Processo)
1963-12-27
1968-11-30
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao abastecimento de água (400 contos) e à aquisição de contadores de água (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 5, II série, de 7 de Janeiro de 1965.
A 2 de Outubro de 1968 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 300 contos da verba de 400 destinada à aquisição de contadores nas obras de abastecimento de água à zona sul da ilha (100 contos) e obras de electrificação (200 contos), o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 288, II série, de 7 de Dezembro de 1968.
PT/ACMF/SG/EMP/SCG/001
(Processo)
1944-12-30
1945-11-08
Trata-se do empréstimo de 180 contos destinado a:
1) Construção do depósito de água para o abastecimento à povoação da Victória, freguesia de Guadalupe e para a tubagem de condução (25 contos);
2) Condução de água do poço novo de Guadalupe para os depósitos de Rebentão e Santa Cruz (40.700$00);
3) Substituição da rede de distribuição de água da fonte do Mato Lagoa, na freguesia da Praia (São Mateus) (12 contos);
4) Cobertura e revestimento interior do depósito da Limeira, freguesia da Luz e lavadouro anexo para 10 pias (70 contos);
5) Revestimento interior do reservatório da Praia (2.300$00);
6) Adaptação do Tribunal da Câmara (15 contos);
7) Adaptação da Secção de Finanças (15 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 251, II série, de 27 de Outubro de 1945.
PT/ACMF/SG/EMP
(Série)
1908-11-18
1975-04-09
Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças.
Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental:
- Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo.
- Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.
- Cópia da sessão do Conselho Municipal.
- Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos.
- Relação nominal das dívidas passivas.
- Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.
- Conta de gerência do ano anterior.
- Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.
- Despacho do Ministro das Finanças.
- Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.
- Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
