Arrematação de bens situados no concelho de Lamego e distrito de Viseu.
PT/ACMF/GMF/179
(Série)
1934-06-07
1934-09-11
a Cinta; Fronteira; Fundão
G
Gaia; Gavião; Góis; Golegã; Gondomar; Gouveia; Grândola; Guarda; Guimarães
H
Horta
I
Idanha-a-Nova; Ílhavo
L
Lages das Flores; Lages do Pico; Lagoa; Lagos; Lamego; Leiria; Lisboa; Loulé; Loures; Lourinhã; Lousã; Lousada
M
Mação; Macedo de Cavaleiros; Madalena do Pico; Mafra; Maia; Mangualde; Manteigas; Manteigas; Marco
PT/ACMF/SG/EMP
(Série)
1908-11-18
1975-04-09
Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças.
Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental:
- Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo.
- Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.
- Cópia da sessão do Conselho Municipal.
- Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos.
- Relação nominal das dívidas passivas.
- Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.
- Conta de gerência do ano anterior.
- Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.
- Despacho do Ministro das Finanças.
- Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.
- Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
