Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Sever do Vouga ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/SG/EMP/SEV/001
(Processo)
1949-12-28
1951-06-27
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à electrificação das freguesias de Cedrim, Paradela, Pessegueiro do Vouga e Silva Escuro.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 145, II série, de 26 de Junho de 1951.
PT/ACMF/SG/EMP/SEV/002
(Processo)
1955-04-15
1955-08-06
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água à vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 185, II série, de 10 de Agosto de 1955.
PT/ACMF/SG/EMP/SEV/003
(Processo)
1968-12-23
1969-10-04
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à construção de um novo arruamento na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 240, II série, de 13 de Outubro de 1969.
PT/ACMF/SG/EMP/SEV/004
(Processo)
1972-03-10
1973-01-06
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao pagamento de expropriação de terrenos necessários à abertura de um novo arruamento na vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 8, II série, de 10 de Janeiro de 1973.
PT/ACMF/SG/EMP
(Série)
1908-11-18
1975-04-09
Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças.
Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental:
- Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo.
- Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.
- Cópia da sessão do Conselho Municipal.
- Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos.
- Relação nominal das dívidas passivas.
- Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.
- Conta de gerência do ano anterior.
- Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.
- Despacho do Ministro das Finanças.
- Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.
- Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.