Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal da Lourinhã ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/001
(Processo)
1931-03-13
1931-09-28
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado ao abastecimento de água.
Foi autorizado por despacho ministerial de 29 de Setembro de 1931.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/003
(Processo)
1938-04-11
1938-12-28
Trata-se do empréstimo de 80 contos destinado à reparação das estradas de Toxofal, Vimieiro, por Toledo e ao abastecimento de água à Ribeira da Lourinhã.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 7 de Julho de 1938.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/011
(Processo)
1972-12-23
1973-08-04
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado a obras de saneamento da Lourinhã e praia da Areia Branca.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 186, II série, de 9 de Agosto de 1973.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/009
(Processo)
1965-12-30
1966-10-18
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à construção da rede de esgotos da vila sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 26 de Outubro de 1966.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/006
(Processo)
1958-12-31
1959-12-03
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 286, II série, de 9 de Dezembro de 1959.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/007
(Processo)
1959-12-30
1961-07-22
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 29 de Julho de 1961.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/008
(Processo)
1965-06-26
1966-07-21
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 176, II série, de 30 de Julho de 1966.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/010
(Processo)
1966-12-29
1967-07-29
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à aquisição de terrenos para implantação do novo edifício escolar da Lourinhã (125 contos); construção do mesmo edifício (525 contos), electrificação das povoações de Ventosa, Matas, Capelas e Cabeça Gorda (100 contos), aquisição dos terrenos para implantação do Centro Cívico e Comercial da Lourinhã e dos acessos ao mesmo; novo campo da Feira para que o actual sirva à implantação do futuro Palácio da Justiça e ainda aquisição do terreno para construção das casas dos magistrados (250 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 183, II série, de 7 de Agosto de 1967.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/002
(Processo)
1936-10-21
1937-11-10
Trata-se do empréstimo de 320 contos destinado à conversão de empréstimos anteriores, à reconstrução das estradas de Vimieiro, Texofal, Atalaia, Zambujeira, Sobral, Madrupe e Miragaia e ao abastecimento de água a Moita de Ferreiros e praia da Areia Branca.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 263, II série, de 10 de Novembro de 1937.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/005
(Processo)
1957-12-28
1959-01-30
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água a Reguengo Grande e outras povoações do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 202, II série, de 29 de Agosto de 1958.
A 26 de Dezembro de 1958 o Ministério das Obras Públicas solicita que o empréstimo seja reforçado em mais 600 contos, o que não foi deferido por falta de verba da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência naquele ano.
PT/ACMF/SG/EMP/LRH/004
(Processo)
1952-12-20
1953-05-29
Trata-se do empréstimo de 510 contos destinado ao saneamento da sede do concelho (110 contos) e electrificação de várias povoações do concelho (400 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 130, II série, de 2 de Junho de 1953.
O empréstimo inicial montava a 800 contos e destinava-se a obras de grande interesse público para o concelho, nomeadamente, reparação e beneficiação dos pavimentos da vila sede do concelho; cobertura da Regueira da Madre e construção de esgotos e retretes públicas na sede do concelho; abastecimento de água à povoação do Reguengo Pequeno; electrificação do lugar sede da freguesia de Moita dos Ferreiros; electrificação do lugar de Seixal e abertura de arruamentos na Praia da Areia Branca.
PT/ACMF/SG/EMP/MRT/001
(Processo)
1947-03-24
1951-01-17
Trata-se do empréstimo de 430 contos destinado a:
a) Construção da estrada municipal de Monte de Lobos - lanço entre Espinho e o limite de Monte de Lobos (150 contos);
b) Construção do caminho vicinal, ligando a estrada nacional n.º 334-1 à povoação da Póvoa (10 contos);
c) Construção do caminho vicinal, ligando a estrada nacional n.º 228 a Mortazel (20 contos);
d) Abastecimento de água às povoações de Vila Nova e Vila Gozendo (200 contos);
e) Abastecimento de água à povoação da Lourinhã de Cima (50 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 64, II série, de 18 de Março de 1948.
O pedido inicial montava a 600 contos e destinava-se também a:
- reparação da estrada municipal de Mortágua a Almaça - troço entre Mortágua e a povoação do Freixo (80 contos);
- reparação da estrada municipal de Vale de Açores à Marmeleira - troço entre a Cortegaça e Bemfeita (40 contos);
- reparação e ampliação do cemitério de Mortágua (50 contos).
A 11 de Junho de 1948 a Câmara Municipal solicita autorização para elevar o prazo de amortização do empréstimo de 15 para 20 anos, o que é concedido por portaria publicada no Diário do Governo n.º 156, II série, de 7 de Julho de 1948.
A 12 de Setembro de 1949 em reunião de Câmara é deliberado solicitar autorização para transferir as verbas de 25 contos para as obras de abastecimento de água à povoação de Pala e de 125 contos para a abertura de uma rua de acesso ao novo Hospital da Misericórdia, o que é autorizado por portaria de 16 de Janeiro de 1951.
PT/ACMF/SG/EMP
(Série)
1908-11-18
1975-04-09
Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças.
Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental:
- Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo.
- Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.
- Cópia da sessão do Conselho Municipal.
- Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos.
- Relação nominal das dívidas passivas.
- Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.
- Conta de gerência do ano anterior.
- Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.
- Despacho do Ministro das Finanças.
- Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.
- Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
