Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Figueira de CasteloRodrigo ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/SG/EMP/FCR/002
(Processo)
1934-01-24
1934-05-02
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado ao abastecimento de água a várias freguesias, abertura de estradas (melhoramentos rurais) e conclusão do edifício para cadeia e demais serviços públicos.
Foi autorizado um empréstimo de 400 contos por despacho de 7 de Maio de 1934.
PT/ACMF/SG/EMP/FCR/003
(Processo)
1932
1939-01-16
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à conclusão do Posto da Guarda Nacional Republicana, Estação Telégrafo-Postal e mais dependências, incluindo-se a instalação eléctrica e mobiliário.
Contém projectos e memória descritiva das obras.
Desconhece-se se o empréstimo foi autorizado.
PT/ACMF/SG/EMP/FCR/006
(Processo)
1961-05-13
1963-01-11
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado ao abastecimento de água à povoação de Barca de Alva.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1963.
PT/ACMF/SG/EMP/FCR/007
(Processo)
1963-03-11
1963-12-31
Trata-se do empréstimo de 1400 contos destinado ao abastecimento de água às povoações de Escalhão e Mata de Lobos.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 30, II série, de 5 de Fevereiro de 1964.
PT/ACMF/SG/EMP/FCR/004
(Processo)
1941-06-21
1947-01-21
Trata-se do empréstimo de 220.244$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e à freguesia do Escalhão. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 27, II série, de 3 de Fevereiro de 1942, alterada por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 7 de Fevereiro de 1942, tendo o montante sido fixado em 295.588$00.
PT/ACMF/SG/EMP/FCR/009
(Processo)
1973-12-11
1975-01-18
Trata-se do empréstimo de 1000 contos destinado ao abastecimento domiciliário de água às povoações de Barca de Alva, Escarigo, Freixeda do Torrão, Vale do Afonsinho, Quinta de Pero Martins, Reigada e Cinco Vilas (800 contos) e aquisição de contadores volumétricos de água (200 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 19, II série, de 23 de Janeiro de 1975.
PT/ACMF/SG/EMP/FCR/001
(Processo)
1928-02-10
1928-03-12
Trata-se do pedido de empréstimo de 500 contos destinado a:
a) aquisição de umas casas velhas sitas junto aos Paços do Concelho, para nelas construir as casas dos Magistrados e instalar diversas repartições e serviços públicos;
b) obras no edifício dos Paços do Concelho e instalação da Secretaria do Tribunal Judicial desta comarca, como determinado pelo recém-publicado Estatuto Judiciário;
c) conclusão de algumas estradas municipais começadas e reparação das já existentes;
d) obras de abastecimento de água a diversas freguesias do concelho delas carecidas, nomedamente a freguesia de Escalhão.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
PT/ACMF/SG/EMP/FCR/008
(Processo)
1968-09-12
1972-03-14
Trata-se do empréstimo de 600 contos destinado à aquisição de contadores volumétricos de água para o abastecimento domiciliário das povoações de Escalhão, Mata de Lobos e da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 295, II série, de 19 de Dezembro de 1969.
A 2 de Fevereiro de 1972, a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 56.815$00 na liquidação de uma dívida à firma Bruno Janz (Herdeiros), de Lisboa, proveniente da aquisição de contadores de água, o que é autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 66, II série, de 18 de Março de 1972.
PT/ACMF/SG/EMP/FCR/005
(Processo)
1947-03-20
1948-10-27
Trata-se do pedido de empréstimo de 1500 contos destinado a:
a) amortização do saldo devedor do empréstimo contraído em 12 de Abril de 1935 (116 contos);
b) abastecimento de água à freguesia de Almofala (75 contos);
c) abastecimento de água à freguesia de Vilar Torpim (100 contos);
d) reparação da estrada municipal de Figueira de CasteloRodrigo a Mata de Lobos (82 contos);
e) empedramento da estrada municipal entre Almofala e Escarigo (44 contos);
f) construção do caminho vicinal de CasteloRodrigo (30 contos);
g) empedramento do troço da estrada municipal entre a vila e o convento de Santa Maria de Aguiar (37 contos);
h) idem, entre Freixeda do Torrão e Quintã de Pero Martins (60 contos);
i) rectificação de terraplanagens e pavimentação da estrada da freguesia da Reigada à de Cinco Vilas (50 contos);
j) construção do caminho vicinal ao alto da Morofa (75 contos);
l) alargamento e pavimentação de uma rua em Almofala - prolongamento da estrada desta vila ao Escarigo (23 contos);
m) reparação da estrada da sede do concelho a Freixeda do Torrão (45 contos);
n) calcetamento de ruas na povoação de Mata de Lobos (50 contos);
o) idem, em Escalhão (30 contos);
p) abertura e conclusão de uma avenida (200 contos);
q) construção de um matadouro na sede do concelho (200 contos);
r) construção de casas económicas ou de renda barata (283 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
PT/ACMF/SG/EMP
(Série)
1908-11-18
1975-04-09
Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças.
Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental:
- Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo.
- Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.
- Cópia da sessão do Conselho Municipal.
- Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos.
- Relação nominal das dívidas passivas.
- Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.
- Conta de gerência do ano anterior.
- Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.
- Despacho do Ministro das Finanças.
- Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.
- Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
