PT/ACMF/SG/EMP/SJM (SubSérie)
1927-09-30
1969-10-04
Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de São João da Madeira ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/SG/EMP/SJM/001 (Processo)
1927-09-30
1927-11-25
Trata-se do empréstimo de 200 contos desconhecendo-se o seu destino. Foi autorizado por despacho ministerial de 30 de Janeiro de 1928.
PT/ACMF/SG/EMP/SJM/002 (Processo)
1934-08-06
1935-04-06
Trata-se do empréstimo de 275 contos destinado à amortização do empréstimo contraído a 17 de Fevereiro de 1928 e construção de um mercado coberto (175 contos) e construção de habitações económicas (100 contos). Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 7 de Março de 1935.
PT/ACMF/SG/EMP/SJM/005 (Processo)
1954-12-20
1955-11-17
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção do mercado municipal e aquisição dos respectivos terrenos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 270, II série, de 21 de Novembro de 1955.
PT/ACMF/SG/EMP/SJM/008 (Processo)
1965-12-07
1966-10-18
Trata-se do empréstimo de 2.100 contos destinado à obra de saneamento da vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 249, II série, de 26 de Outubro de 1966.
PT/ACMF/SG/EMP/SJM/009 (Processo)
1968-12-31
1969-10-04
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção das novas central e conduta elevatórias para o abastecimento de água à vila sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 239, II série, de 11 de Outubro de 1969.
PT/ACMF/SG/EMP/SJM/003 (Processo)
1937-09-04
1938-08-15
Trata-se do empréstimo de 299.666$80 destinado ao pagamento à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais da contribuição da Câmara Municipal para a construção de um bairro de casas económicas na vila de São João da Madeira (144.340$00) e à amortização do empréstimo contraído a 21 de Maio de 1935 (155.326$80). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 18 de Agosto de 1938.
PT/ACMF/SG/EMP/SJM/004 (Processo)
1947-04-12
1948-10-01
Trata-se do empréstimo de 2.512 contos destinado a obras de abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 134, II série, de 11 de Junho de 1948, alterada no Diário do Governo n.º 231, II série, de 2 de Outubro de 1948.
PT/ACMF/SG/EMP/SJM/006 (Processo)
1956-12-18
1959-01-09
Trata-se do empréstimo de 415 contos destinado ao pagamento das expropriações necessárias à obra de alargamento da Estrada Nacional n.º 1, partindo da Praça Luís Ribeiro até ao sul da vila de São João da Madeira. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 13, II série, de 16 de Janeiro de 1959.
PT/ACMF/SG/EMP/SJM/007 (Processo)
1959-12-22
1963-06-01
Trata-se do empréstimo de 1.200 contos destinado à aquisição de terrenos para instalação da Escola Técnica (900 contos) e aquisição de terrenos para construção de um agrupamento escolar (300 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo de 31 de Janeiro de 1962. O pedido inicial montava a 3.000 contos e destinava-se também à aquisição de terrenos para arruamentos e venda em talhões. A 2 de Maio de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para utilizar a verba de 300 contos na construção de um pavilhão para oficinas da Escola Industrial e Comercial de São João da Madeira, o que concedido por despacho ministerial de 26 de Maio de 1963.
PT/ACMF/SG/EMP (Série)
1908-11-18
1975-04-09
Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças. Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental: - Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo. - Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo. - Cópia da sessão do Conselho Municipal. - Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos. - Relação nominal das dívidas passivas. - Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo. - Conta de gerência do ano anterior. - Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças. - Despacho do Ministro das Finanças. - Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial. - Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
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