Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Mafra ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/006
(Processo)
1950-12-29
1951-08-27
Trata-se do empréstimo de 918 contos destinado ao abastecimento de água à povoação da Malveira.
Foi autorizado por portaria de 27 de Agosto de 1951.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/012
(Processo)
1959-12-30
1960-09-08
Trata-se da autorização para adquirir um automóvel ligeiro para a presidência em duas prestações anuais.
Foi autorizado por portaria de 30 de Agosto de 1960.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/002
(Processo)
1941-07-18
1941-09-25
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho e à vila de Ericeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 219, II série, de 19 de Setembro de 1941.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/005
(Processo)
1949-03-26
1951-11-03
Trata-se do empréstimo de 525 contos destinado à aquisição de contadores de electricidade (100 contos) e de água (425 contos).
Foi autorizado por portaria de 3 de Novembro de 1951.
O pedido inicial destinava-se à electrificação das povoações de Póvoa da Galega, Vila Franca do Rosário e à aquisição de 330 contadores de energia eléctrica.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/009
(Processo)
1956-12-28
1957-07-10
Trata-se do empréstimo de 2.870 contos destinado à construção do matadouro municipal.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 163, II série, de 15 de Julho de 1957.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/010
(Processo)
1957-12-20
1958-10-31
Trata-se da autorização para adquirir em duas prestações anuais um prédio misto no valor de 65 contos, destinado à execução do plano de urbanização da sede do concelho.
Foi autorizado por portaria de 28 de Outubro de 1958.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/011
(Processo)
1958-12-19
1959-07-18
Trata-se do empréstimo de 750 contos destinado ao abastecimento de água a Mafra, Malveira e Ericeira.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 172, II série, de 24de Julho de 1959.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/015
(Processo)
1961-12-30
1962-08-06
Trata-se da autorização de aquisição de um automóvel pela quantia de 140 contos em quatro prestações.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 189, II série, de 11 de Agosto de 1962.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/017
(Processo)
1964-12-30
1965-07-08
Trata-se da autorização para aquisição por 378.790$00 de um automóvel ligeiro e de um camião de carga para remoção do lixo em prestações.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 168, II série, de 19 de Julho de 1965.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/018
(Processo)
1965-03-11
1966-05-02
Trata-se do empréstimo de 3.500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 111, II série, de 11 de Maio de 1966.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/019
(Processo)
1966-06-16
1967-12-22
Trata-se do empréstimo de 8.000 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 302, II série, de 30 de Dezembro de 1967
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/021
(Processo)
1972-12-18
1973-05-14
Trata-se do empréstimo de 7.500 contos destinado ao abastecimento de água ao concelho (5.000 contos) e ao saneamento da vila da Ericeira (2.500 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 116, II série, de 17 de Maio de 1973.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/001
(Processo)
1934-08-04
1934-11-22
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à construção de novas instalações e modificações da rede eléctrica (506.106$75) e liquidação imediata da dívida a Carlos Cudell Goetz pela elaboração do projecto do caminho-de-ferro Carriche-Ericeira (93.893$75).
Foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado das Finanças de 20 de Novembro de 1934 um empréstimo para os fins solicitados no montante de 500 contos.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/003
(Processo)
1946-12-26
1947-07-23
Trata-se do empréstimo de 1.088 contos destinado à construção de casas de habitação para classes pobres (790 contos) e urbanização do bairro respectivo: arruamentos, esgotos, abastecimento de água e aquisição de terreno (298 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 165, II série, de 18 de Julho de 1947.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/008
(Processo)
1954-12-31
1955-04-05
Trata-se da autorização para adquirir um estabelecimento termal de águas de Santa Marta, na vila da Ericeira, incluindo os imóveis e demais pertences que constituem o estabelecimento termal, bem como as quotas dos sócios constituintes da sociedade que explora aquelas águas minerais, pela importância de 520 contos, paga em quatro prestações anuais.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 85, II série, de 11 de Abril de 1955.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/014
(Processo)
1959-12-30
1961-01-13
Trata-se do empréstimo de 1.500 contos destinado à urbanização de terrenos junto do Hotel de Turismo (1.281.200$00) e captação de águas minero-medicinais de Santa Marta, na Ericeira (218.800$00).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/016
(Processo)
1963-12-27
1965-05-15
Trata-se do empréstimo de 1.100 contos destinado à montagem da nova linha de alta tensão Cheleiros-Mafra e postos de transformação e seccionamento de Cheleiros e Mafra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 124, II série, de 26 de Maio de 1965, que alterou a portaria publicada no Diário do Governo n.º 208, II série, de 4 de Setembro de 1964.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/013
(Processo)
1959-12-30
1961-06-19
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado ao abastecimento de água a Encarnação, Barril, Picanceira, Azenhas e Casais de Areia (700 contos) e electrificação do Carvalhal (150 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 250, II série, de 26 de Outubro de 1960.
A 18 de Abril de 1961 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a verba de 150 contos destinado à electrificação do Carvalhal na electrificação de Charneca, Murgeira e Barreiralva e alteração e ampliação da linha de alta tensão Casal dos Leitões-Carvoeira, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 144, II série, de 21 de Junho de 1961.
PT/ACMF/SG/EMP/MAF/020
(Processo)
1965-12-23
1968-03-25
Trata-se do empréstimo de 900 contos destinado à construção da Estrada nacional 539/1 (550 contos) e das casas dos magistrados (350 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 67, II série, de20 de Março de 1967.
A 15 de Setembro de 1967 a Câmara Municipal delibera alterar a aplicação do empréstimo na obra de beneficiação das fontes públicas do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 78, II série, de 1 de Abril de 1968.
