Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Ílhavo ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/SG/EMP/ILH/001
(Processo)
1929-11-04
1930-02-25
Trata-se do pedido de empréstimo de 100 contos, desconhecendo-se se foi concedido e qual o seu destino.
PT/ACMF/SG/EMP/ILH/002
(Processo)
1932-11-29
1934-06-04
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado a obras em escolas primárias, construção de um quartel para a corporação de bombeiros voluntários e aquisição de material contra incêndios.
Foi autorizado por despacho ministerial de 4 de Junho de 1934.
PT/ACMF/SG/EMP/ILH/003
(Processo)
1945-12-31
1947-03-31
Trata-se do empréstimo de 2.690.500$00 destinado ao abastecimento de água à sede do concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 72, II série, de 28 de Março de 1947.
PT/ACMF/SG/EMP/ILH/006
(Processo)
1968-12-31
1969-10-01
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado ao prolongamento da rede de abastecimento de água à freguesia da Gafanha da Nazaré, às praias da Costa Nova e da Barra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 236, II série, de 8 de Outubro de 1969.
PT/ACMF/SG/EMP/ILH/008
(Processo)
1970-12-17
1972-12-18
Trata-se do empréstimo de 610 contos destinado à construção do Parque de campismo da Barra.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 295, II série, de 21 de Dezembro de 1972.
PT/ACMF/SG/EMP/ILH/005
(Processo)
1961-12-29
1963-07-17
Trata-se do empréstimo de 2.500 contos destinado à construção do mercado da vila de Ílhavo.
Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962.
A 17 de Abril de 1963 a Câmara Municipal solicita autorização para pagar os terrenos expropriados para a construção do mercado com parte do empréstimo concedido, o que não foi autorizado por despacho do Subsecretário de Estado do Tesouro de 21 de Maio de 1963, reforçado a 10 de Julho de 1963.
PT/ACMF/SG/EMP/ILH/007
(Processo)
1969-12-31
1970-06-29
Trata-se do pedido de empréstimo de 15.000 contos destinado a obras de abastecimento de água a Gafanha da Nazaré, e às praias da Costa Nova e da Barra (12.000 contos); e aquisição da rede eléctrica explorada pela Cooperativa Eléctrica da Gafanha da Nazaré (3.000 contos).
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
PT/ACMF/SG/EMP/ILH/004
(Processo)
1948-04-01
1949-05-20
Trata-se do pedido de empréstimo de 3.000 contos destinado a:
a) Construção da estrada municipal da Malhada da Ermida à Estrada de Quintães;
b) Construção do caminho municipal da Estrada nacional 107 à Vagueira;
c) Alargamento da área das escolas novas na sede do concelho, construção de cantina e sanitários;
d) Construção dos Paços do Concelho;
e) Pavimentação a paralelipípedos da Estrada municipal n.º 3;
f) Construção do cemitério de Vale de Ílhavo;
g) Construção do cemitério da Gafanha do Carmo.
Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
PT/ACMF/SG/EMP
(Série)
1908-11-18
1975-04-09
Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças.
Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental:
- Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo.
- Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.
- Cópia da sessão do Conselho Municipal.
- Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos.
- Relação nominal das dívidas passivas.
- Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.
- Conta de gerência do ano anterior.
- Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.
- Despacho do Ministro das Finanças.
- Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.
- Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
