Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Tavira ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/002
(Processo)
1949-03-21
1952-04-21
Trata-se do pedido de empréstimo de 300 contos destinado à aquisição de 800 contadores de electricidade e de água. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/003
(Processo)
1952-12-31
1953-03-30
Trata-se do pedido de empréstimo de 600 contos destinado à reconstrução e ampliação do edifício dos Paços do Concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/005
(Processo)
1955-12-31
1958-08-20
Trata-se do empréstimo de 200 contos destinado à aquisição de contadores de água. Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 208, II série, de 3 de Setembro de 1956.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/008
(Processo)
1960-12-05
1961-07-05
Trata-se do empréstimo de 100 contos destinado à obra de reconstrução e ampliação dos Paços do Concelho.
Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 161, II série, de 11 de Julho de 1961.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/009
(Processo)
1965-12-27
1967-03-03
Trata-se do empréstimo de 400 contos destinado à obra de abastecimento domiciliário de água às povoações de Conceição de Tavira e Cabanas de Tavira.
Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 59, II série, de 10 de Março de 1967.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/010
(Processo)
1968-12-30
1969-10-04
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado ao abastecimento de água à povoação de Santa Luzia.
Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 239, II série, de 11 de Outubro de 1969.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/011
(Processo)
1972-07-15
1972-12-11
Trata-se do empréstimo de 2.292 contos destinado à aquisição da Quinta da Saúde, para instalação dos edifícios escolares do Ensino Secundário. Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 289, II série, de 14 de Dezembro de 1972.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/004
(Processo)
1951-12-31
1952-08-07
Trata-se do pedido de empréstimo de 2.000 contos destinado à amortização de um empréstimo de 80 contos; electrificação de várias freguesias do concelho, nomeadamente de Santa Luzia, Aldeia da Luz, e ampliação e remodelação da rede da cidade de Tavira; reconstrução e ampliação do edifício dos Paços do Concelho; reparação do Bairro municipal de casas para pobres em Tavira e obras de adaptação de um imóvel para instalação dos serviços da Secção de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública.
Alguns destes fins foram contemplados em empréstimo concedido em 1953.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/001
(Processo)
1945-12-31
1946-06-21
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à construção do cemitério na freguesia de Santo Estêvão. Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 105, II série, de 8 de Maio de 1946.
O pedido inicial montava a 500 contos e destinava-se também à reparação de estradas e caminhos e à reparação dos passeios na Avenida Dr. Mateus Teixeira de Azevedo, na sede do concelho. Tendo a Câmara Municipal solicitado autorização para contrair um empréstimo de 350 contos para a realização das restantes obras, foi desatendida por despacho ministerial de 18 de Junho de 1946.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/006
(Processo)
1952-12-31
1958-09-25
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à electrificação da aldeia de Luz de Tavira, construção de um posto de transformação na antiga central eléctrica e amortização do empréstimo de 80 contos concedido por escritura de 9 de Julho de 1946.
Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 110, II série, de 9 de Maio de 1953.
A 26 de Agosto de 1958 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 185.240$00 na remodelação e ampliação da rede de distribuição de energia eléctrica na sede do concelho, o que foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 198, II série, de 25 de Setembro de 1958.
PT/ACMF/SG/EMP/TAV/007
(Processo)
1958-12-31
1965-12-13
Trata-se do empréstimo de 6.500 contos destinado a:
1) Obras de electrificação a cargo dos Serviços Municipalizados (2.500 contos);
2) Aquisição ou expropriação da Horta d'El Rei para efeitos de urbanização (1.600 contos);
3) Urbanização da referida horta (900 contos);
4) Aquisição ou expropriação de prédios urbanos a fim de dar acesso a arruamentos previstos na mesma horta (600 contos);
5) Aquisição ou expropriação dos terrenos destinados ao Bairro de Renda Económica a construir pela Federação das Caixas de Previdência (600 contos);
6) Urbanização do mesmo bairro (300 contos).
Foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 12, II série, de 15 de Janeiro de 1960.
A 4 de Novembro de 1960 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar nas obras de adaptação do Palácio da Galeria, com vista à instalação da Escola Técnica a importância de 200 contos, parte integrante da verba de 600 contos destinada à aquisição de terrenos para um bairro de renda económica, o que foi autorizado por portaria de 14 de Fevereiro de 1961.
A 23 de Março de 1961 a Câmara Municipal solicitou autorização para utilizar globalmente nos trabalhos de urbanização e acessos aos arruamentos previstos na Horta d'El Rei, as verbas de 900 contos (destinada à urbanização da referida Horta) e de 600 contos (destinada à aquisição ou expropriação de prédios urbanos para acesso a arruamentos previstos na mesma Horta), o que foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 140, II série, de 16 de Junho de 1961.
A 11 de Julho de 1961 a Câmara Municipal solicita autorização para satisfazer a importância de 1.050 contos respeitante a obras de electrificação a cargo da empresa concessionária Aliança Eléctrica do Sul, do modo seguinte:
a) utilização da verba de 400 contos relativa à rubrica "Bairro de Renda Económica" e
b) pagamento da restante quantia de 650 contos em 11 prestações anuais, o que foi autorizado por portaria de 30 de Dezembro de 1961.
A 20 de Setembro de 1962 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar a quantia de 350 contos na liquidação das obras de construção e ampliação dos Paços do Concelho, ficando sem efeito a utilização da verba de 400 contos relativa à rúbrica "bairros de renda económica" referida na alínea a) da portaria de 30 de Dezembro de 1961, o que foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 41, II série, de 16 de Fevereiro de 1963.
A 22 de Fevereiro de 1965 a Câmara Municipal solicita autorização para aplicar o saldo de 104.237$80 da verba de 350 contos consignada à liquidação das obras de construção dos Paços do Concelho na pavimentação de arruamentos em Tavira e da verba de 1.600 contos consignada à aquisição ou expropriação da Horta d'El Rei, seja aplicada a quantia de 1.000 contos no pagamento da construção de um bairro para funcionários públicos e da Câmara Municipal que exerciam funções oficiais em Tavira, o que foi autorizado por portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 110, II série, de 10 de Maio de 1965.
A 1 de Junho de 1965 a Câmara Municipal solicita autorização para que a importância de 1.000 contos seja retirada do produto da alienação dos terrenos, uma vez que a verba de 1.600 contos já tinha sido totalmente gasta na aquisição de terrenos, o que foi desatendido por despacho ministerial de 14 de Dezembro de 1965.
