PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS (Série)
1909-01-03
2003-12-22
Os processos de liquidação do imposto sobre sucessões e doações constam, normalmente, das seguintes tipologias documentais: - Termo de declaração do falecimento ou doação de um determinado indivíduo, com a indicação da data, e da existência ou não de testamento; - Certidão de óbito ou escritura da doação; - Certidão de nascimento do(s) herdeiro(s) ou outra qualquer forma de comprovação do parentesco com o falecido, uma vez que a taxa a pagar era variável em função do parentesco; - Relação dos bens e das dívidas legados ou doados; - Certidão passada pela Repartição de Finanças com a discriminação dos prédios, registo na matriz predial, apuramento do valor de cada prédio, rendimento colectável e valor atribuído para a liquidação do imposto; - Mapa demonstrativo do valor dos bens que constituem a herança, passada pela Repartição de Finanças; - Intimação a um dos herdeiros para declarar a forma como pretende liquidar o imposto; - Termo de conclusão e despacho confirmando a liquidação. A complexidade dos processos é maior sempre que existem vários herdeiros e quando estes não são parentes em primeiro grau.
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00001 (Processo)
1940-04-12
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00001A (Processo)
1975-05-20
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00002 (Processo)
1941-12-04
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00003 (Processo)
1951-08-05
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00004 (Processo)
1951-09-29
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00007 (Processo)
1954-02-25
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00008 (Processo)
1955-10-23
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00011 (Processo)
1956-02-24
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00012 (Processo)
1959-07-06
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00013 (Processo)
1960-01-02
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00014 (Processo)
1960-12-19
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00015 (Processo)
1960-12-07
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00017 (Processo)
1963-04-20
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00019 (Processo)
1963-05-28
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00020 (Processo)
1963-06-21
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00022 (Processo)
1964-09-26
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00023 (Processo)
1964-11-09
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00024 (Processo)
1964-11-13
PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00025 (Processo)
1965-01-25
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