Imposto Sucessório
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Catálogo Arquivístico
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS
(Série)
Data de Produção Inicial: 1909-01-03
Data de Produção Final: 2003-12-22
Assunto: Os processos de liquidação do imposto sobre sucessões e doações constam, normalmente, das seguintes tipologias documentais:
- Termo de declaração do falecimento ou doação de um determinado indivíduo, com a indicação da data, e da existência ou não de testamento;
- Certidão de óbito ou escritura da doação;
- Certidão de nascimento do(s) herdeiro(s) ou outra qualquer forma de comprovação do parentesco com o falecido, uma vez que a taxa a pagar era variável em função do parentesco;
- Relação dos bens e das dívidas legados ou doados;
- Certidão passada pela Repartição de Finanças com a discriminação dos prédios, registo na matriz predial, apuramento do valor de cada prédio, rendimento colectável e valor atribuído para a liquidação do imposto;
- Mapa demonstrativo do valor dos bens que constituem a herança, passada pela Repartição de Finanças;
- Intimação a um dos herdeiros para declarar a forma como pretende liquidar o imposto;
- Termo de conclusão e despacho confirmando a liquidação.
A complexidade dos processos é maior sempre que existem vários herdeiros e quando estes não são parentes em primeiro grau.
José Antunes dos Santos
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00001
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1940-04-12
Data de Produção Final:
Assunto:
José Ramos Seruca
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00001A
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1975-05-20
Data de Produção Final:
Assunto:
Artur dos Santos Pinto
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00002
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1941-12-04
Data de Produção Final:
Assunto:
António Dias e Sousa da Costa Cabral
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00003
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1951-08-05
Data de Produção Final:
Assunto:
João Miranda Noronha de Vasconcelos
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00004
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1951-09-29
Data de Produção Final:
Assunto:
João de Almeida
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00007
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1954-02-25
Data de Produção Final:
Assunto:
Manuel Moreira Rato
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00008
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1955-10-23
Data de Produção Final:
Assunto:
Isaura Gonçalves Gomes Robert
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00013
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1960-01-02
Data de Produção Final:
Assunto:
Isidro Tavares Morgalho
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00015
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1960-12-07
Data de Produção Final:
Assunto:
António Fernandes Raposo
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00017
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1963-04-20
Data de Produção Final:
Assunto:
Maria da Conceição dos Santos Aires
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00019
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1963-05-28
Data de Produção Final:
Assunto:
Artur Cardoso Pessoa
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00020
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1963-06-21
Data de Produção Final:
Assunto:
Ismael de Borja Reis Teixeira
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00022
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1964-09-26
Data de Produção Final:
Assunto:
Francisco Costa
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00023
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1964-11-09
Data de Produção Final:
Assunto:
Francisco Lopes Dias Guimarães
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI2/IS/00024
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1964-11-13
Data de Produção Final:
Assunto:
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