Imposto Sucessório
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Arquivo
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Catálogo Arquivístico
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS
(Série)
Data de Produção Inicial:
Data de Produção Final:
Assunto: Os processos de liquidação do imposto sobre sucessões e doações constam, normalmente, das seguintes tipologias documentais:
- Termo de declaração do falecimento ou doação de um determinado indivíduo, com a indicação da data, e da existência ou não de testamento;
- Certidão de óbito ou escritura da doação;
- Certidão de nascimento do(s) herdeiro(s) ou outra qualquer forma de comprovação do parentesco com o falecido, uma vez que a taxa a pagar era variável em função do parentesco;
- Relação dos bens e das dívidas legados ou doados;
- Certidão passada pela Repartição de Finanças com a discriminação dos prédios, registo na matriz predial, apuramento do valor de cada prédio, rendimento colectável e valor atribuído para a liquidação do imposto;
- Mapa demonstrativo do valor dos bens que constituem a herança, passada pela Repartição de Finanças;
- Intimação a um dos herdeiros para declarar a forma como pretende liquidar o imposto;
- Termo de conclusão e despacho confirmando a liquidação.
A complexidade dos processos é maior sempre que existem vários herdeiros e quando estes não são parentes em primeiro grau.
Maria Adelaide Etur Guedes Coutinho
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00001
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1904-01-19
Data de Produção Final:
Assunto:
Ludovina de Oliveira Peralta
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00006
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1951-08-04
Data de Produção Final:
Assunto:
Ermelinda Rosa Nogueira
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00009
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1939-05-20
Data de Produção Final:
Assunto:
António de Oliveira
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00014
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1950-12-23
Data de Produção Final:
Assunto:
Olímpia Virgínia de Campos
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00016
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1951-04-11
Data de Produção Final:
Assunto:
Deolinda de Jesus Valente Martins
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00019
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1952-06-26
Data de Produção Final:
Assunto:
Emília da Assunção Bigode Resende
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00021
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1954-02-19
Data de Produção Final:
Assunto:
Fernando de Figueiredo
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00022
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1954-05-02
Data de Produção Final:
Assunto:
Manuel Diniz Junior
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00023
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1955-11-11
Data de Produção Final:
Assunto:
Joaquim Narciso
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00028
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1957-09-02
Data de Produção Final:
Assunto:
Victorina Rosa Villas Boas
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00029
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1862-09
Data de Produção Final:
Assunto:
Alfredo Carvalho Barradas
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00042
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1961-05-02
Data de Produção Final:
Assunto:
Maria Joanna
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00044
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1863-06-09
Data de Produção Final:
Assunto:
Manuel Cândido Borges
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00048
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1962-10-30
Data de Produção Final:
Assunto:
Manuel Marques da Silva e mulher, Maria Rosa
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00050
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1963-05-07
Data de Produção Final:
Assunto:
António Francisco
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00054
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1964-08-28
Data de Produção Final:
Assunto:
Laura Duarte Jorge
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00055
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1965-02-03
Data de Produção Final:
Assunto:
António Jorge
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU4A/IS/00056
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1864-02-26
Data de Produção Final:
Assunto:
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