Imposto Sucessório
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Catálogo Arquivístico
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS
(Série)
Data de Produção Inicial: 1841-07-14
Data de Produção Final: 1970-05-10
Assunto: Os processos de liquidação do imposto sobre sucessões e doações constam, normalmente, das seguintes tipologias documentais:
- Termo de declaração do falecimento ou doação de um determinado indivíduo, com a indicação da data, e da existência ou não de testamento;
- Certidão de óbito ou escritura da doação;
- Certidão de nascimento do(s) herdeiro(s) ou outra qualquer forma de comprovação do parentesco com o falecido, uma vez que a taxa a pagar era variável em função do parentesco;
- Relação dos bens e das dívidas legados ou doados;
- Certidão passada pela Repartição de Finanças com a discriminação dos prédios, registo na matriz predial, apuramento do valor de cada prédio, rendimento colectável e valor atribuído para a liquidação do imposto;
- Mapa demonstrativo do valor dos bens que constituem a herança, passada pela Repartição de Finanças;
- Intimação a um dos herdeiros para declarar a forma como pretende liquidar o imposto;
- Termo de conclusão e despacho confirmando a liquidação.
A complexidade dos processos é maior sempre que existem vários herdeiros e quando estes não são parentes em primeiro grau.
Antónia Godinho Valdez
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00163
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1869-02-14
Data de Produção Final:
Assunto:
Thereza de Jesus
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00168
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1871-03-19
Data de Produção Final:
Assunto:
Manuel Francisco Alves de Sequeira
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00169
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1871-04-04
Data de Produção Final:
Assunto:
Maria do Carmo
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00171
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1871-02-03
Data de Produção Final:
Assunto:
Marianna Joaquina Vermela
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00175
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1871-09-02
Data de Produção Final:
Assunto:
Jose Clemente / José Clemente da Cunha
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00176
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1871-08-12
Data de Produção Final:
Assunto:
Joaquina Rosa
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00180
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1862-05-30
Data de Produção Final:
Assunto:
Manuel da Silva Martins
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00192
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1870-07-19
Data de Produção Final:
Assunto:
Manuel Rodrigues 'Peixe'
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00193
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1872-01-28
Data de Produção Final:
Assunto:
Thomazia Maria Cavassa / Thomazia Maria Cabaço
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00194
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1868-05-08
Data de Produção Final:
Assunto:
Francisco Ignacio Teixeira de Lemos
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00197
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1869-12-01
Data de Produção Final:
Assunto:
Maria Magdalena Seixas Bastos
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00200
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1871-10-08
Data de Produção Final:
Assunto:
José Dias Coelho (padre)
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00209
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1872-01-12
Data de Produção Final:
Assunto:
João Câncio Fernandes
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00211
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1872-10-23
Data de Produção Final:
Assunto:
Evaristo Joaquim Xavier Morato
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00213
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1872-10-23
Data de Produção Final:
Assunto:
Henriqueta Maria Riçota
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00217
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1872-11-16
Data de Produção Final:
Assunto:
Balbina Maria da Conceição
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00219
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1872-12-04
Data de Produção Final:
Assunto:
Maria da Conceição
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/LOU3/IS/00220
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1872-10-03
Data de Produção Final:
Assunto:
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