O processo diz respeito a um recurso interposto por João António Pinto e Maria das Dores da Silva e Almeida, contra a administração do concelho dos Olivais, a propósito de dívida dos herdeiros da marquesa de Niza, D. Eugénia. A dívida seria da responsabilidade de José Maria Eugénio de Almeida, primeiro marido da segunda recorrente.
