Imposto Sucessório
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Catálogo Arquivístico
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS
(Série)
Data de Produção Inicial: 1841-07-14
Data de Produção Final: 2003-12-31
Assunto: Os processos de liquidação do imposto sobre sucessões e doações constam, normalmente, das seguintes tipologias documentais:
- Termo de declaração do falecimento ou doação de um determinado indivíduo, com a indicação da data, e da existência ou não de testamento;
- Certidão de óbito ou escritura da doação;
- Certidão de nascimento do(s) herdeiro(s) ou outra qualquer forma de comprovação do parentesco com o falecido, uma vez que a taxa a pagar era variável em função do parentesco;
- Relação dos bens e das dívidas legados ou doados;
- Certidão passada pela Repartição de Finanças com a discriminação dos prédios, registo na matriz predial, apuramento do valor de cada prédio, rendimento colectável e valor atribuído para a liquidação do imposto;
- Mapa demonstrativo do valor dos bens que constituem a herança, passada pela Repartição de Finanças;
- Intimação a um dos herdeiros para declarar a forma como pretende liquidar o imposto;
- Termo de conclusão e despacho confirmando a liquidação.
A complexidade dos processos é maior sempre que existem vários herdeiros e quando estes não são parentes em primeiro grau.
Luiz Pereira da Mota
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00001
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1874-12-17
Data de Produção Final:
Assunto:
Julião dos Santos
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00002
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1889-02-17
Data de Produção Final:
Assunto:
Estefânia Adelaide Buytrago de Azevedo Marinho Costa
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00007
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1897-06-20
Data de Produção Final:
Assunto:
António Joaquim de Melo
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00008
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1896-08-22
Data de Produção Final:
Assunto:
Francisco de Lemos Mascarenhas e Sousa
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00017
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1895-01-20
Data de Produção Final:
Assunto:
José António de Oliveira
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00064
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1900-11-16
Data de Produção Final:
Assunto:
Joaquim José de Caldas
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00065
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1900-12-16
Data de Produção Final:
Assunto:
José Ignacio Carapinha
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00069
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1900-03-27
Data de Produção Final:
Assunto:
Maria Bárbara da Fonseca Viana do Amaral
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00082
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1901-10-02
Data de Produção Final:
Assunto:
Manuel José Gomes de Oliveira
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00087
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1899-03-25
Data de Produção Final:
Assunto:
José António Rato
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00090
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1900-11-15
Data de Produção Final:
Assunto:
Emília Maria da Costa Roxo
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00093
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1902-08-19
Data de Produção Final:
Assunto:
Arthur António do Pinho
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00096
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1902-11-14
Data de Produção Final:
Assunto:
Luiz Zuzarte Sarrea
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00098
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1903-01-26
Data de Produção Final:
Assunto:
Gertrudes de Jesus Maria
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00100
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1903-02-16
Data de Produção Final:
Assunto:
António da Silva
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00103
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1903-05-06
Data de Produção Final:
Assunto:
João Modesto Carapinha
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00104
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1903-07-10
Data de Produção Final:
Assunto:
Maria Albina Baracho Encerrabodes
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00105
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1903-09-04
Data de Produção Final:
Assunto:
António José Fábrica Caiagua
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Núcleo:
Arquivo
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Sub-Núcleo:
Arquivo Digital
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Fundo Documental:
Direcção-Geral dos Impostos
Código de Referência: PT/ACMF/DGCI/LIS/OEI1/IS/00115
(Processo)
Data de Produção Inicial: 1904-03-20
Data de Produção Final:
Assunto:
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