PT/ACMF/SG/EMP/LAM (SubSérie)
1938-04-25
1975-03-21
Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Lamego ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/CNPE/VIS/LAM (SubSecção)
1911-11-07
1916-03-18
Documentação produzida no âmbito da atribuição de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que as tivessem requerido, de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911, referente ao concelho de Lamego, distrito de Viseu.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/001 (Processo)
1938-04-25
1938-06-30
Trata-se do empréstimo de 1.093.477$00 destinado a obras de abastecimento e distribuição de água à cidade de Lamego. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 150, II série, de 1 de Julho de 1938.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/004 (Processo)
1958-12-31
1959-09-14
Trata-se do empréstimo de 36 contos destinado à reparação do edifício da Escola Central Primária de Lamego. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 220, II série, de 19 de Setembro de 1959.
PT/ACMF/CNPE/VIS/LAM/PENEC/002 (Processo)
1912-02-07
1912-03-30
Processo para concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao Padre Augusto Dantas Barbeitos (Dr.), cónego da Sé de Lamego.
PT/ACMF/CNPE/VIS/LAM/PENEC/003 (Processo)
1912-05-20
1912-06-22
Processo para concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao Padre António dos Santos Costa, cónego da Sé de Lamego.
PT/ACMF/CNPE/VIS/TAR/PENEC/004 (Processo)
1911-11-07
1911-11-09
Processo para concessão de pensão provisória, nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1911, ao padre Alberto Rebelo de Sousa Gama e Castro, pároco encomendado das freguesias de Dálvares, no concelho de Tarouca, e de Ferreirim, no concelho de Lamego.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/003 (Processo)
1955-12-31
1956-11-08
Trata-se do empréstimo de 150 contos destinado à aquisição de contadores para o abastecimento de água à cidade de Lamego. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 267, II série, de 13 de Novembro de 1956.
PT/ACMF/CNPE/VIS (Secção)
1911-06-20
1920-05-24
Documentação produzida no âmbito da atribuição de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que as tivessem requerido, de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911, referente ao distrito de Viseu. Contempla os concelhos de Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/002 (Processo)
1947-03-01
1947-03-07
Trata-se do pedido de empréstimo de 2.500 contos destinado à amortização de empréstimos anteriores, à aquisição de terrenos e a despesas com a elaboração de projectos, fiscalização e construção de um bairro económico. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/006 (Processo)
1962-12-21
1963-12-31
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado à construção do acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Remédios (450 contos) e reparação do edifício dos Paços do Concelho (400 contos). Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 31, II série, de 6 de Fevereiro de 1964.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/007 (Processo)
1963-10-31
1965-07-08
Trata-se do empréstimo de 350.200$00 destinado à aquisição de uma viatura para os serviços de limpeza e outra para o transporte de carnes em quatro prestações à Sociedade Comercial Tasso de Sousa, Lda. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 167, II série, de 17 de Julho de 1965.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/008 (Processo)
1964-11-05
1966-07-21
Trata-se do empréstimo de 300 contos destinado à construção do acesso ao Santuário de Nossa Senhora dos Remédios. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 177, II série, de 1 de Agosto de 1966.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/009 (Processo)
1968-03-29
1970-02-04
Trata-se do empréstimo de 1.000 contos destinado à remodelação das redes de abastecimento de água e de esgotos. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 37, II série, de 13 de Fevereiro de 1970.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/010 (Processo)
1971-11-22
1972-10-02
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à aquisição de um terreno para a Escola do Núcleo da Sé. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/011 (Processo)
1971-12-20
1972-10-02
Trata-se do empréstimo de 1.800 contos destinado à aquisição de terrenos para acesso ao Hospital Regional e para completar a zona de edificações de Fafel. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1972.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/012 (Processo)
1973-12-04
1975-03-21
Trata-se do empréstimo de 2.000 contos destinado à construção do mercado municipal. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 73, II série, de 27 de Março de 1975.
PT/ACMF/SG/EMP/LAM/005 (Processo)
1961-04-14
1962-08-07
Trata-se do empréstimo de 2.900 contos destinado à aquisição de terrenos para novos arruamentos e alargamento de ruas. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 194, II série, de 18 de Agosto de 1962. O empréstimo inicial montava a 3.200 contos e incluia também a aquisição de terrenos para a construção do novo quartel da Guarda Nacional Republicana (300 contos).
PT/ACMF/SG/EMP (Série)
1908-11-18
1975-04-09
Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças. Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental: - Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo. - Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo. - Cópia da sessão do Conselho Municipal. - Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos. - Relação nominal das dívidas passivas. - Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo. - Conta de gerência do ano anterior. - Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças. - Despacho do Ministro das Finanças. - Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial. - Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
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