Pedidos de autorização para contrair empréstimos, feitos pela Câmara Municipal de Estremoz ao Ministério das Finanças.
PT/ACMF/CNPE/EVO/EST
(SubSecção)
1903-03-29
1918-05-20
Documentação produzida no âmbito da atribuição de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que as tivessem requerido, de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911, referente ao concelho de Estremoz, distrito de Évora.
PT/ACMF/CNPE/EVO/EST/PENEC/010
(Processo)
1911-09-22
1911-09-22
Processo para concessão de pensão provisória nos termos da lei de 17 de Agosto de 1911. Pensionista: Padre Manuel Maria da Silva Palma, pároco encomendado da freguesia de São Bento de Ana Loura, concelho de Estremoz.
PT/ACMF/CNPE/EVO
(Secção)
1885-06-23
1938-11-30
Documentação produzida no âmbito da atribuição de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que as tivessem requerido, de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911, referente ao distrito de Évora. Contempla os concelhos de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor
PT/ACMF/SG/EMP
(Série)
1908-11-18
1975-04-09
Trata-se de pedidos de empréstimos feitos pelas câmaras municipais e que careciam da aprovação do Ministério das Finanças.
Normalmente um processo é constituído pela seguinte tipologia documental:
- Requerimento ao Ministro das Finanças a solicitar a autorização para contrair um empréstimo.
- Cópia da acta da reunião de Câmara onde se deliberava o pedido de empréstimo.
- Cópia da sessão do Conselho Municipal.
- Certidão dos saldos em dívida de empréstimos já contraídos.
- Relação nominal das dívidas passivas.
- Orçamento ordinário do ano económico em que se solicitava o empréstimo.
- Conta de gerência do ano anterior.
- Avaliação do pedido de empréstimo pelo Ministério das Finanças.
- Despacho do Ministro das Finanças.
- Comunicação à Câmara Municipal do despacho ministerial.
- Publicação da portaria no «Diário do Governo» a autorizar o empréstimo.
